Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços da Manufatu, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Manufatu é uma plataforma de intermediação que conecta prestadores de serviços com clientes, facilitando transações seguras através de nosso sistema de pagamento em garantia (escrow). Nossos serviços incluem:

• Intermediação entre prestadores de serviços e clientes
• Sistema de pagamento seguro através do Stripe
• Comunicação facilitada via WhatsApp Business
• Proteção de pagamentos até aprovação da entrega
• Gestão de avaliações e feedback

3. Cadastro e Conta

3.1 Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Ter capacidade legal para celebrar contratos
• Estar localizado no Brasil

3.2 Responsabilidades do Usuário

• Manter suas informações de conta atualizadas
• Proteger suas credenciais de acesso
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
• Cumprir todas as leis aplicáveis

4. Uso dos Serviços

4.1 Uso Permitido

Você pode utilizar nossos serviços para:

• Oferecer serviços legítimos e legais
• Contratar serviços de prestadores verificados
• Realizar transações comerciais seguras
• Comunicar-se através de nossos canais oficiais

4.2 Uso Proibido

É proibido utilizar nossos serviços para:

• Atividades ilegais ou fraudulentas
• Spam ou comunicações não solicitadas
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Interferir no funcionamento da plataforma
• Criar contas falsas ou múltiplas

5. Pagamentos e Comissões

5.1 Estrutura de Comissões

A Manufatu cobra uma comissão de 10% sobre cada transação realizada através de nossa plataforma. Esta comissão inclui:

• Taxas de processamento do Stripe (~2.9%)
• Comissão da Manufatu (~7.1%)

5.2 Processamento de Pagamentos

Todos os pagamentos são processados através do Stripe, nosso parceiro de pagamentos. Os valores ficam protegidos em conta de garantia até a aprovação da entrega pelo cliente.

6. Responsabilidades e Limitações

6.1 Responsabilidades da Manufatu

• Facilitar a comunicação entre usuários
• Processar pagamentos de forma segura
• Manter a plataforma funcionando adequadamente
• Proteger informações pessoais conforme nossa Política de Privacidade

6.2 Limitações de Responsabilidade

A Manufatu não se responsabiliza por:

• Qualidade dos serviços prestados por terceiros
• Disputas entre prestadores e clientes
• Danos decorrentes de uso inadequado da plataforma
• Interrupções temporárias do serviço

7. Resolução de Disputas

Em caso de disputas entre usuários, a Manufatu atuará como mediadora neutra. Nossa decisão será baseada nas evidências apresentadas e nas políticas da plataforma.

8. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que representem risco para outros usuários ou para a plataforma.

9. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Usuários serão notificados sobre mudanças significativas através da plataforma ou por e-mail.

10. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato:

• E-mail: info@manufatu.com
• WhatsApp: +55 11 98767-4085